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Conferência Extraordinária Municipal do Plano Diretor será realizada nesta quarta-feira (26)

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O Governo Municipal de São Miguel do Iguaçu, por meio da Secretaria de Planejamento, vai realizar na tarde desta quarta-feira, 26 de junho, a Conferência Extraordinária Municipal do Plano Diretor. O evento será no Centro de Convivência do Idoso, a partir das 13h30.

Durante a conferência, será realizada a indicação novo Conselho do Plano Diretor, que será formado com composição mínima de 50% de membros da sociedade civil organizada, conforme os segmentos representativos e sua aprovação.

A conferência também tem por finalidade esclarecer sobre a importância do Plano Diretor para o desenvolvimento do município, bem como da necessidade de participação da população através da sociedade civil organizada, através do Conselho Municipal do Plano Diretor.

O Conselho Municipal do Plano Diretor é essencial para que a sociedade possa identificar e expressar seus interesses e ajudar a definir políticas públicas. Esses mecanismos de controle e cooperação na gestão das políticas ampliam o debate e promovem a democracia participativa.

O Plano Diretor é uma ferramenta crucial para o desenvolvimento sustentável das cidades. Ele define diretrizes para o uso do solo urbano e rural, preservação ambiental, promoção do desenvolvimento econômico e social, entre outros aspectos importantes para melhorar a qualidade de vida da população.

Em resumo, o Plano Diretor busca tornar as cidades mais inclusivas, justas e ambientalmente equilibradas, orientando o crescimento e o desenvolvimento urbano. Ele é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes e deve ser revisado a cada 10 anos. Entre suas diretrizes estão a justiça social, melhoria da qualidade de vida e uso racional dos recursos ambientais. Além disso, o Plano Diretor define regras de uso do solo, como zoneamento, densidade populacional, proteção de fontes de água e priorização do transporte público.

A sociedade moderna impõe desafios crescentes ao poder público, exigindo transparência e modernização dos processos administrativos para oferecer serviços de qualidade aos cidadãos.

A participação social foi reforçada pela Lei Federal 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, que regulamenta a gestão democrática da política urbana através da participação popular.

O Conselho Municipal do Plano Diretor é fundamental para que a sociedade possa identificar e expressar seus interesses e contribuir para a definição de políticas públicas.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, IMPRENSA E MIDIA SOCIAL

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