Palestra esclarece MEIs sobre o processo de Compras Públicas

O Governo Municipal de São Miguel do Iguaçu, por intermédio da Sala do Empreendedor, realizou na noite de quinta-feira, 19 de outubro, a palestra ‘Compras Públicas’ na Escola do Trabalho João Manoel Scheffer.

O objetivo foi explicar aos Microempreendedores Individuais (MEIs) como funciona a legislação, doutrina, jurisprudência e licitações referentes às Compras Públicas.

O palestrante foi Ageu Juarez, Bacharel em Ciências Contábeis e especialista em finanças. “O setor público é um grande comprador, e na maioria das pequenas cidades, ele é o maior comprador. E é a oportunidade para as empresas aumentarem seu faturamento e consequentemente seu lucro, através das compras públicas”, explicou.

As Compras Públicas estão reguladas por uma nova lei, conforme explicou o professor. “É a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. E vamos explicá-la aos participantes”, disse Juarez.

Os empresários têm interesse em participar desse tipo de compra e, por isso, foram conhecer a Nova Lei. “É preciso conhecer todo o processo para ver a viabilidade dessa modalidade de compra”, destacou o empresário Osni Barbosa de Oliveira, proprietário de uma empresa do ramo de calçados.

A diretora da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Neli Reis, explicou que, ao ver a dificuldade da maioria dos empreendedores em buscar conhecimento e maneiras de oferecer seus produtos, o Governo Municipal programou a palestra. “O município realiza muitas compras, desde produtos simples aos mais complexos, e saber como participar desse processo é fundamental”, finalizou.

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