De segunda a sexta, das 7h30 às 11h30 e das 13h00 às 17h00          Rua Vanio Ghellere, 64 Sao Miguel do Iguaçu – PR          (45) 3565 – 8100

Legislação de Pessoal

  • LEI Nº 3506/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022: Dispõe sobre a instituição da função de gestão pública – FG, a serem atribuídas exclusivamente a servidores ocupantes de provimento efetivo, e dá outras providências
  • LEI Nº 2889/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017: Regulamenta gratificações pelo exercício de função de secretário municipal, direção, assessoramento, chefia ou coordenação, e dá outras providências
  • LEI Nº 2706/2015, DE 01 DE SETEMBRO DE 2015: Dá nova redação a lei nº 1921/2007 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e valorização dos servidores públicos municipais de São Miguel do Iguaçu e dá outras providências
  • LEI Nº 2666/2015, DE 28 DE MAIO DE 2015: Dá nova redação a lei municipal nº 1845/2006 que trata do regime jurídico dos servidores públicos do município de São Miguel do Iguaçu, das autarquias e das fundações públicas e dá outras providências
  • LEI Nº 1921/2007: Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores públicos municipais de São Miguel do Iguaçu e dá outras providências
  • LEI Nº 1845/2006, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2006: Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de São Miguel do Iguaçu, das autarquias e das fundações públicas e dá outras providências
Acessibilidade