Governo Municipal vai realizar Feira de Adoção no dia 11 de maio
O Governo Municipal de São Miguel do Iguaçu vai realizar no próximo dia 11 de maio, sábado, uma Feira de Adoção no estacionamento do Paço Municipal Abel Bez Batti, a partir das 08h00. A ação vai ser realizada com apoio da Faculdade UNIGUAÇU e das protetoras independentes da ‘Amor sem coleiras’, com o objetivo de proporcionar um lar para cães e gatos abandonados, além de reforçar a conscientização sobre a importância da adoção responsável, o combate aos maus-tratos e a realização da castração. Além da Feira de Adoção, na mesma manhã também será realizada uma blitz educativa no centro da cidade, a partir das 09h00. ‘Estamos iniciando o programa “Município Amigo dos Animais” que vai desenvolver muitas ações de proteção. Inclusive, já finalizamos a licitação para contratar empresas para castração de animais’, informou o secretário de Meio Ambiente, Claudinei de Almeida. Ele aproveitou para estender o convite para entidades e/ou outros voluntários a participarem do evento. ‘Caso integrantes de outras causas animais estejam interessados em participar, é só nos procurar, que estamos à disposição’, informou. Em relação às castrações, o Processo Administrativo foi publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) desta sexta-feira, 03, e, com isso, está aberto o credenciamento de clínicas veterinárias do município para realizar a castração de animais em situação de abandono e dos animais de famílias em vulnerabilidade social. Esse trabalho que está sendo desenvolvido vem de encontro com uma série de medidas que estão sendo adotadas pelo Governo Municipal para efetivar a implantação da Lei nº 3.542/2022, que instituiu a Política Municipal de Controle de Natalidade de Cães e Gatos. MAUS-TRATOS AO ANIMAIS No Brasil, de acordo com a Lei Federal nº 9605/98, o abandono de animais é considerado maus-tratos e, em 2020, com aprovação da Lei Federal 14.064, esse crime teve a pena aumentada para 02 a 05 anos de reclusão, multa e proibição de guarda de animais. Segundo o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), para garantir o bem-estar dos animais, é preciso atender as cinco liberdades: o animal deve estar livre de fome e sede; livre de desconforto; livre de dor; livre de lesões ou doenças; livre para expressar seu comportamento natural; livre de medo e estresse. Um cão ou gato vive em média 15 anos, nesse tempo necessita de alimentação adequada, vacinação, vermifugação, consulta veterinária, o que demanda muitos recursos financeiros, além disso, eles precisam de espaço adequado, tempo para brincadeiras, e muito amor e carinho. Uma forma importante de reduzir o abandono e os maus-tratos, é denunciar esses casos as autoridades competentes, podendo ser feita a denúncia pessoalmente, via telefone 181 ou online no site da Policia Civil do Paraná, através do link: https://www.policiacivil.pr.gov.br/protecaoanimal. Além do abandono, também são considerados maus-tratos aos animais: Animal preso em corrente curta; Manter animal em espaço pequeno, sem higiene; Manter animais expostos ao sol e/ou chuva, sem abrigo; Manter animais sem acesso ao alimento ou água; Negar assistência veterinária ou acesso ao tratamento de doenças, Zoofilia, Ferir, mutilar, agredir, maltratar, envenenar e fazer rinha. CASTRAÇÃO A castração é uma medida fundamental para garantir a qualidade de vida dos animais de estimação e contribuir para o controle da população de animais abandonados. A castração é um procedimento cirúrgico, que deve ser realizado por um médico veterinário. É simples e eficaz, e quando realizado corretamente pelo profissional, o animal passa pelo procedimento sem dor ou grandes riscos. Também com a castração, o risco de animais desenvolverem doenças como câncer ou tumores em idade avançada é bastante reduzido, assim como evita a ocorrência de doenças sexualmente transmissíveis. Além de deixar os animais mais tranquilos e equilibrados, a castração contribui para o controle do número de filhotes, ampliando as chances de todos terem um lar! ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, IMPRENSA E MIDIA SOCIAL
Governo Municipal orienta organizadores à formalizarem a realização de eventos no município
O Governo Municipal de São Miguel do Iguaçu, através da Secretaria de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo, está orientando todas as diretorias de comunidades, entidades, associações, escolas, clubes, entre outros, a formalizarem a realização de eventos no município, conforme calendário baseado na Lei nº 1840/2006 e decreto nº 427/2022. O principal objetivo é garantir a legalidade e organização das datas dos eventos, além de tentar facilitar a conciliação quando coincidirem datas em localidades muito próximas ou ainda quando muitos eventos estiverem previstos para o mesmo dia. A orientação é para que, antes de definirem a data de qualquer evento público, que seja consultada a programação no departamento de Cultura, localizado no Centro Cultural Avelino Antonio Vieira, ou pelo telefone/WhatsApp: (45) 3565-8147. É fundamental ressaltar que o calendário de eventos não prevê a exclusividade para a data, pois o município conta com aproximadamente 45 comunidades, além de muitos estabelecimentos de ensino e outras organizações que também promovem seus eventos durante o ano, se tornando raro o final de semana que tenha somente um evento na cidade. É importante destacar ainda que, para a realização de eventos com venda de ingressos e bebidas alcoólicas, como festas, jantares, almoços, bailes e afins, é necessária a emissão do Alvará Policial do Funesp (Fundo Especial de Segurança Pública) na delegacia da Polícia Civil. Caso ocorra algum acidente/incidente grave durante a realização de um evento omitido para as autoridades, não cumprindo todas as exigências desde o agendamento do mesmo, o responsável poderá responder Civil, Penal e Administrativamente nos Autos da Lei. O pedido da expedição do Alvará Policial do Funesp precisa ser feito com no mínimo 30 dias de antecedência e começa pelo departamento de Cultura. Para emissão do mesmo é necessário apresentar a seguinte documentação: – Atestado de Eventos expedido pelo departamento de Cultura; – RG e CPF do organizador ou responsável; – Alvará de Licença Sanitária do local onde será realizado o evento; – Laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros do local onde será realizado o evento; – Contrato da empresa de segurança privada; – Ofícios para Polícia Militar e Conselho Tutelar; – Cópia do CNPJ ou Contrato Social do organizador. É necessário que estas informações sejam repassadas de diretoria para diretoria. Mais informações podem ser obtidas no próprio departamento de Cultura. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, IMPRENSA E MIDIA SOCIAL
Departamento da Mulher e equipe do CAM participam da Caravana Paraná Unido Pelas Mulheres
Servidoras do departamento da Mulher e do Centro de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica (CAM) de São Miguel do Iguaçu participaram da abertura da segunda temporada da Caravana Paraná Unido pelas Mulheres, realizada em Goioerê. A edição deste ano, que tem como tema o “Fortalecimento da Rede de Proteção e Enfrentamento às Violências contra as Mulheres”, está sendo coordenada pela Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), com apoio da força-tarefa com as demais secretarias que integram o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento às Violências contra as Mulheres do Paraná: Segurança Pública, Saúde, Desenvolvimento Social e Família, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Justiça e Cidadania. A caravana tem como objetivo fomentar o diálogo com as secretarias municipais, estaduais e federal para o assessoramento, capacitação e cofinanciamento aos municípios pela valorização das mulheres, redução das desigualdades, transformação de história de vida e fomento ao protagonismo e o empoderamento feminino. ‘Como o município de São Miguel do Iguaçu recentemente instituiu o serviço CAM, que visa o atendimento nas áreas de psicologia, serviço social e jurídica para mulheres acima de 18 anos que estejam em situação de violência doméstica e familiar, a equipe participou do evento em busca de conhecimento’, explicou a diretora do departamento da Mulher, Rosane Bombarda, que esteve acompanhada. Entre os principais tópicos abordados no evento, estão: – Descentralização territorial da administração pública estadual; – Inovar com as estratégias de assessoramento, apoio técnico e capacitação; – Estabelecer um diálogo federativo continuado e sequencial para o fortalecimento do protagonismo da gestão municipal; – Fortalecimento da Rede de Proteção e Enfrentamento às Violências com foco nas mulheres vítimas de violência em sua integralidade, considerando sua origem, raça, crença, consciência, ciclo de vida, ocupação e potencialidades. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, IMPRENSA E MIDIA SOCIAL Foto: Robson Mafra/ Semipi
Defesa Civil monitora nível dos rios e orienta famílias ribeirinhas
A Defesa Civil de São Miguel do Iguaçu está monitorando o nível dos rios que cortam a cidade, principalmente nos pontos com maior risco de enchentes, e está orientando as famílias ribeirinhas, que moram nessas regiões. De acordo com a Defesa Civil, entre a noite de quinta-feira, 02, e o início da manhã desta sexta-feira, 03, já foram registrados mais de 100 mm de chuva e o nível dos rios subiu, principalmente ao longo da madrugada. Após um leve cessar da chuva, chegou a baixar um pouco, porém, com a volta das precipitações e a previsão de continuidade ao longo de todo o dia, o nível pode subir novamente. A principal orientação é para que, caso a água do rio se aproxime das residências, os munícipes peguem seus documentos pessoais e procurem pontos mais altos, que ônibus passarão para buscar essas pessoas e levar para abrigos que estão sendo preparados nos bairros Sagrado Coração de Jesus (São Cristóvão), Barro Branco, Santa Luzia e na comunidade São Vicente. O agente da Defesa Civil Anderson Santana, reforçou o alerta, principalmente para os moradores dessas áreas de risco. ‘Como o rio é imprevisível, ele pode subir a qualquer momento. Por isso, vamos continuar monitorando essas áreas até o fim da chuva’, relatou. Caso o munícipe precise de apoio, basta ligar para o 199 da Defesa Civil ou 193 do Corpo de Bombeiros. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, IMPRENSA E MIDIA SOCIAL
