Campanha “Não é Não” reforça respeito e combate à importunação sexual no Carnaval
O Governo Municipal de São Miguel do Iguaçu, por meio do Departamento de Políticas Públicas para as Mulheres, vinculado à Secretaria de Assistência Social, com a colaboração do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (CMDM), está intensificando a Campanha “Não é Não” neste período de Carnaval. A ação inclui a fixação de cartazes informativos em pontos estratégicos de maior circulação de pessoas, ampliando a visibilidade da iniciativa e fortalecendo a mensagem de respeito, responsabilidade coletiva e valorização do consentimento. A campanha tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância de reconhecer e respeitar limites, seja nas ruas, em festas ou até mesmo nas interações realizadas por meio das telas do celular. O princípio central é claro: sem consentimento, não há brincadeira — há violência. A importunação sexual é crime, previsto no artigo 215-A do Código Penal Brasileiro, com pena de reclusão de 1 a 5 anos. A prática consiste em realizar ato libidinoso contra alguém sem sua autorização, com o objetivo de satisfazer a própria vontade ou a de terceiros. Beijos forçados, toques sem consentimento, agarrões e outras abordagens invasivas configuram crime, inclusive em ambientes festivos. De acordo com a diretora do Departamento de Políticas Públicas para as Mulheres, Aparecida Carradore, a iniciativa busca mobilizar toda a sociedade. “O Carnaval é um momento de alegria e celebração, mas é fundamental que todos compreendam que diversão não pode ultrapassar os limites do respeito. A campanha ‘Não é Não’ reforça que qualquer atitude sem consentimento é violência e precisa ser combatida. Nosso objetivo é orientar, prevenir e garantir que as mulheres se sintam seguras em todos os espaços”, destacou. A presidente da Câmara Municipal, vereadora Juliane Dandolini, enfatizou a importância da atuação integrada entre os poderes. “O enfrentamento à importunação sexual é uma responsabilidade de toda a sociedade. O Poder Legislativo é parceiro de iniciativas que promovem a conscientização e fortalecem a proteção às mulheres. Precisamos avançar cada vez mais na construção de uma cultura de respeito, onde o consentimento seja sempre prioridade”, pontuou. A secretária municipal de Assistência Social, Adriana Motta, também reforçou a importância do trabalho conjunto. “Estamos unindo esforços com o CMDM e demais setores para fortalecer a rede de proteção às mulheres. A informação é uma ferramenta poderosa de prevenção. Participem do Carnaval marcado pela alegria, mas, acima de tudo, pelo respeito e pela segurança de todas”, concluiu. ASSESSORIA DE IMPRENSA
Governo Municipal notifica proprietários de terrenos baldios e reforça alerta para risco de dengue
O Governo Municipal de São Miguel do Iguaçu, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, está intensificando as notificações a proprietários de terrenos baldios que se encontram sujos ou em desacordo com a legislação vigente. A medida está amparada na Lei Municipal nº 12/2023, na Lei Ordinária nº 2.783/2016 (art. 86) e na Lei Federal nº 6.938/1981, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente. O fiscal ambiental está entrando em contato diretamente com os proprietários para informar a situação irregular, e as notificações também serão publicadas semanalmente no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do Município. Na notificação, é determinada a adoção imediata das seguintes providências: Limpeza geral do terreno e pátio: realização de roçada da vegetação alta e capina em todo o perímetro do imóvel; Remoção de entulhos e lixo: retirada imediata de lixos, entulhos, recipientes plásticos, sucatas e quaisquer materiais depositados a céu aberto que possam acumular água. O prazo para regularização é de até 15 dias. Caso o proprietário não cumpra a determinação dentro do período estipulado, será aplicada multa no valor de R$ 4,35 por metro quadrado, que será lançada no cadastro do contribuinte. Como exemplo, um lote de 300 m², se não for limpo dentro do prazo, poderá gerar multa automática de R$ 1.305,00. Persistindo a irregularidade após a aplicação da multa, o Município realizará a limpeza e cobrará novamente o mesmo valor pelo serviço executado, totalizando R$ 2.610,00 ao proprietário. Em caso de reincidência, os valores serão aplicados em dobro. Além do cumprimento da legislação, a Administração Municipal reforça que a medida tem como principal objetivo preservar a saúde pública. O município encontra-se em estado de alerta para a dengue, e terrenos com mato alto, lixo e recipientes expostos favorecem a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença. Esses locais também se tornam abrigo para animais peçonhentos, como escorpiões e cobras, colocando em risco moradores e vizinhos. O secretário municipal de Meio Ambiente, Claudinei de Almeida, reforçou a importância da conscientização dos proprietários. “Não se trata apenas de cumprir uma exigência legal, mas de uma responsabilidade coletiva. Um terreno sujo coloca em risco toda a vizinhança, especialmente neste momento em que estamos em alerta para a dengue. Pedimos que os proprietários façam a sua parte e mantenham seus lotes limpos para evitar multas e, principalmente, problemas de saúde pública”, destacou. O Governo Municipal reforça que manter o terreno limpo é uma obrigação legal e uma atitude de respeito à comunidade. A colaboração da população é fundamental para evitar penalidades e garantir um ambiente urbano mais seguro, organizado e saudável. ASSESSORIA DE IMPRENSA
