Informação e Atas do Conselho Municipal de Direitos da Mulher.
Atos de 2025
- DECRETO Nº 999/2025 – Nomeia Membros
- LEI Nº 3.960/2025 – Altera dispostos na Lei 3.534/2022
- DECRETO 750/2025 – Substitui membros do conselho CMDM
- DECRETO 729/2025 – Nomeia membros Gestão 2025-2027 do conselho CMDM
- Resolução 001/2025 – Cronograma de Reuniões
Atos anteriores a 2025
- LEI Nº 2.973 2017 CRIAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA
- LEI. 3.534-2022 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITO DA MULHER
- Lei. 3.599-2022 Altera dispositivos da Lei PATRULHA MARIA DA PENHA
- Lei. 3.681-2023 Semana Municipal de Combate a Violência contra Mulher
- DECRETO 614-2022 Nomeia membros do conselho CMDM
- DECRETO 623-2022 Aprova regimento interno do conselho dos direitos da Mulher
- Resolução 001 – Cronograma de Reuniões
- Resolução 002 – Substituição vice presidente
- Atas do Conselho da Mulher
